ID100144 RIO DE JANEIRO (RJ) Descrição legal: Imóvel Urbano Residencial, Apartamento nº 1004, Bloco 02, do Condomínio Mirante de Copacabana, com direito a 2(duas) vagas de garagem, situado na Rua Santa Clara, nº 431, Bairro Copacabana, Município de RIO DE JANEIRO - RJ. Melhor descrito na matrícula 33336 do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis, da Comarca do Rio de Janeiro - RJ a) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros e as providências e eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente; b) A titularidade do IPTU encontra-se atualmente em nome de terceiros, cabendo ao arrematante a obrigação de promover, após a arrematação, a devida atualização cadastral e a transferência da titularidade para o seu nome junto ao órgão municipal competente, arcando integralmente com todas as providências, custos e eventuais despesas necessárias à regularização.; c) A titularidade do Condomínio encontra-se atualmente em nome de terceiros, cabendo ao arrematante a obrigação de promover, após a arrematação, a devida atualização cadastral e a transferência da titularidade para o seu nome junto ao condomínio, arcando integralmente com todas as providências, custos e eventuais despesas necessárias à regularização; d) Existe AÇÃO DECLARATÓRIA n° 08327868520258190001 no TJ-RJ e o arrematante declara-se informado do fato e ciente de que a responsabilidade do BANCO por evicção está disciplinada neste Edital, conforme item 4.11 e seus subitens.