ID101591 JOINVILLE (SC)

Descrição legal: Imóvel Urbano Residencial, Apartamento nº 503, Bloco 03, do Condomínio Spazio Jardim de Genebra, e vaga de estacionamento nº 191, situado na Rua Santa Catarina, nº 3180, Bairro Santa Catarina, Município de Joinville - SC. Melhor descrito na matrícula 44130 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Joinville - SC.


a) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros e as providências e eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente;


b) A titularidade do IPTU encontra-se atualmente em nome de terceiros, cabendo ao arrematante a obrigação de promover, após a arrematação, a devida atualização cadastral e a transferência da titularidade para o seu nome junto ao órgão municipal competente, arcando integralmente com todas as providências, custos e eventuais despesas necessárias à regularização. Os valores de IPTU eventualmente devidos serão tratados conforme o disposto no item 16.7 deste Edital;


c) A titularidade do Condomínio encontra-se atualmente em nome de terceiros, cabendo ao arrematante a obrigação de promover, após a arrematação, a devida atualização cadastral e a transferência da titularidade para o seu nome junto ao condomínio, arcando integralmente com todas as providências, custos e eventuais despesas necessárias à regularização. Os valores de condomínio eventualmente devidos serão tratados conforme o disposto no item 16.7 deste Edital;


d) Existe AÇÃO DE INDENIZAÇÃO n° 50418920620218240038 no TJ-SC e o arrematante declara-se informado do fato e ciente de que a responsabilidade do BANCO por evicção está disciplinada neste Edital, conforme item 4.11 e seus subitens.