ID101081 e 101082 SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)

Descrição legal: Imóvel Urbano Residencial, Apartamento nº 31, do Condomínio Brise Home Club, com vaga dupla de garagem nº 72, situado na Rua Amparo, nº 246, Vila Baeta Neves, Município de São Bernardo do Campo - SP. Melhor descrito nas matrículas 137552 e 137703 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo - SP.


a) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros e as providências e eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente;


b) A titularidade do IPTU encontra-se atualmente em nome de terceiros, cabendo ao arrematante a obrigação de promover, após a arrematação, a devida atualização cadastral e a transferência da titularidade para o seu nome junto ao órgão municipal competente, arcando integralmente com todas as providências, custos e eventuais despesas necessárias à regularização. Os valores de IPTU eventualmente devidos serão tratados conforme o disposto no item 16.7 deste Edital;


c) A titularidade do Condomínio encontra-se atualmente em nome de terceiros, cabendo ao arrematante a obrigação de promover, após a arrematação, a devida atualização cadastral e a transferência da titularidade para o seu nome junto ao condomínio, arcando integralmente com todas as providências, custos e eventuais despesas necessárias à regularização. Os valores de condomínio eventualmente devidos serão tratados conforme o disposto no item 16.7 deste Edital.


d) Existe servidão de passagem, conforme descrição AV-1 da matrícula, e o arrematante se declara informado do fato.