ID75417 BELÉM (PA) 

Descrição legal: Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado Rua Deodoro de Mendonça, 398,
Belém (PA). Melhor descrito na Matrícula 392141 2° do CRI de Belém (PA). 

a) Do imóvel adquirido na presente licitação serão obrigatoriamente locados ao BANCO do Brasil S/A, por meio de Contrato de Locação (Anexo 8), a área a ser locada para o Banco corresponde área ocupada pelo Banco do Brasil. Área total em uso pelo BB 678 m², Subdividida em : Pavimento Térreo com área de 678 m². 


b) O adquirente se submete às todos os itens previstas na Cláusula 3.1 do ANEXO 7 deste edital; 


c) A venda do imóvel será realizada de forma integral, acompanhada da celebração simultânea de contrato de locação parcial. O Banco permanecerá como locatário das áreas atualmente em uso, conforme especificado no item a; 


d) Prazo da Locação: (por até 60 meses); 


e) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 28.500,00;


f) Caberá ao arrematante ás suas custas o desmembramento físico da área ociosa com isolamento total em alvenaria do acesso interno e abertura de acesso externo independente, a individualização da água e energia, e, a constituição de condomínio. 


g) Caberá ao arrematante, às suas custas e após a compra, quaisquer providências por eventual necessidade de desembaraço e regularização documental do imóvel arrematado, como a averbação da área da edificação na matrícula do imóvel e no cadastro na Prefeitura, entre outros. 


h) Caberá ao arrematante a atualização do AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros), bem como todas as custas e emolumentos necessários para a obtenção do documento são de responsabilidade do arrematante. 


i) Caberá ao arrematante todas as custas e providencias para a segregação da água e da energia elétrica, e, a constituição de condomínio.