ID76093 SÃO BENTO (PB)

Descrição legal: Imóvel Urbano: Prédio Comercial, situado na AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, 735 - CENTRO - SÃO BENTO - PB. Melhor descrito na Matrícula 1273 do CRI de Brejo do Cruz-PB. 


a) Do imóvel adquirido na presente licitação serão obrigatoriamente locados ao BANCO do Brasil S/A, por meio de Contrato de Locação (Anexo 8), a área a ser locada para o Banco corresponde área ocupada pelo Banco do Brasil. Área total em uso pelo BB 548,32 m2 no Pavimento Térreo mais o estacionamento; 


b) O adquirente se submete às todos os itens previstas na Cláusula 3.1 do ANEXO 7 deste edital; 


c) A venda do imóvel será realizada de forma integral, acompanhada da celebração simultânea de contrato de locação parcial. O Banco permanecerá como locatário das áreas atualmente em uso, conforme especificado no item a; 


d) Prazo da Locação: (por até 60 meses);
e) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 17.150,00; 


f) Caberá ao arrematante o desmembramento físico da área ociosa com a reconfiguração dos acessos ao pavimento superior, com isolamento total da escada interna atualmente utilizada para esse fim e utilização da escada localizada na fachada principal como acesso exclusivo ao pavimento superior. Será necessário também a individualização da água, energia e ar condicionado, bem como a constituição de condomínio. 


g) Caberá ao arrematante, às suas custas e após a compra, quaisquer providências por eventual necessidade de desembaraço e regularização documental do imóvel arrematado, como a regularização da área encontrada na matrícula, no cadastro na Prefeitura e a efetivamente verificada no local, entre outros. 


h) Caberá ao arrematante a obtenção do AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros), bem como todas as custas e emolumentos necessários para a obtenção do documento são de responsabilidade do arrematante. 


i) Caberá ao arrematante a realização tempestiva de obras de benfeitorias necessárias: 


Reparo de infiltrações e umidade verificadas no pavimento superior, na edificação de apoio posterior e na sala de autoatendimento do pavimento térreo, incluindo a identificação da origem das patologias e a correção das causas dos vazamentos. 


Execução e recuperação de sistemas de impermeabilização, bem como intervenções na cobertura e no sistema de drenagem pluvial, visando eliminar as infiltrações e prevenir a deterioração progressiva dos elementos construtivos. 


Reparos em instalações elétricas com comprometimento das condições de segurança, em razão da existência de quadro elétrico com barramentos e partes condutoras expostas, condição que pode representar risco operacional e de incêndio. 


Reparos em instalações hidráulicas e sanitárias essenciais, nos pontos em que forem confirmados vazamentos, deterioração de tubulações ou patologias que estejam contribuindo para as infiltrações observadas na edificação. 


Adequação dos sistemas de segurança exigidos por autoridades competentes, incluindo a verificação e implementação dos dispositivos e sistemas requeridos pela legislação aplicável e pelas exigências do Corpo de Bombeiros. 


j) A fachada da dependência tem pé direito duplo com a logomarca Banco do Brasil compreendendo a frente lateral da edificação e esse padrão deve ser mantido a critério do Banco. 


k) O arrematante se declara ciente de que está em curso a realização de obras na agência.