Edital ID 2026/910914V(9055)

OBJETO DA ALIENAÇÃO 100% do imóvel: 75% de titularidade do BANCO DO BRASIL S.A.e 25% de titularidade da AUSTRAL SEGURADORA S.A. 


MATRÍCULA 135.098 do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.


DESCRIÇÃO:
LOJA A, com dependências, do edifício situado na Rua Francisco Otaviano, nº 59, Município do Rio de Janeiro/RJ, com a fração ideal de 0,024649 do terreno, o qual mede, em sua totalidade, 14,53m de frente para a Rua Francisco Otaviano; 82,82m à direita; 14,32m de fundos; e 82,54m à esquerda, confrontando pelo lado direito com o nº 55 da Rua Francisco Otaviano; pelos fundos com o Forte de Copacabana; e pelo lado esquerdo com o nº 61 da Rua Francisco Otaviano, com direito a três vagas na área comum do pavimento jirau, objeto da matrícula nº 135.098 do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.


COMPOSIÇÃO DA TITULARIDADE E REPRESENTAÇÃO:
O imóvel será alienado em sua integralidade, correspondendo 75% ao BANCO DO BRASIL S.A. e 25% à AUSTRAL SEGURADORA S.A. A participação da AUSTRAL será formalizada por intermédio do BANCO DO BRASIL S.A., na qualidade de procurador, nos limites da procuração pública outorgada para alienação de sua cota-parte. 


RESPONSABILIDADES DOS PROPRIETÁRIOS:
Para o Lote 01, as obrigações, responsabilidades, encargos, providências e efeitos financeiros atribuíveis aos proprietários/alienantes serão suportados na proporção de suas cotas-partes: 75% pelo BANCO DO BRASIL S.A. e 25% pela AUSTRAL SEGURADORA S.A., sem prejuízo das obrigações que o Edital atribua especificamente ao arrematante, ao leiloeiro ou a terceiros.


PAGAMENTO DO PREÇO DA ARREMATAÇÃO:
O valor devido aos proprietários/alienantes em razão da arrematação será pago diretamente nas contas correntes por eles indicadas, observada a proporção de suas cotas-partes: 75% ao BANCO DO BRASIL S.A. e 25% à AUSTRAL SEGURADORA S.A. Os dados bancários e as orientações operacionais serão informados após a confirmação da arrematação. 


REGRA ESPECÍFICA DO LOTE 01:
As disposições acima constituem condições específicas do Lote 01. Havendo divergência com disposições gerais do Edital quanto à titularidade, às responsabilidades dos alienantes ou à destinação do preço da arrematação, prevalecerão estas condições específicas