ID72896 OLÍMPIA (SP)

Descrição legal: Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado Praça da Matriz, 241 - Centro - Olimpia/SP. Melhor descrito na Matrícula 3211 do CRI de Olimpia/SP. 


a) Do imóvel adquirido na presente licitação serão obrigatoriamente locados ao BANCO do Brasil S/A, por meio de Contrato de Locação (Anexo 8), a área a ser locada para o Banco corresponde Área em uso pelo Banco 648,15 m² no pavimento Térreo. 


b) O adquirente se submete às todos os itens previstas na Cláusula 3.1 do ANEXO 7 deste edital; 


c) A venda do imóvel será realizada de forma integral, acompanhada da celebração simultânea de contrato de locação parcial. O Banco permanecerá como locatário das áreas atualmente em uso, conforme especificado no item a; 


d) Prazo da Locação: (por até 60 meses); 


e) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 20.372,10; 


f) O arrematante obriga-se, às suas exclusivas expensas, a executar todas as adaptações e obras necessárias para garantir a segregação física, operacional e de segurança entre o imóvel alienado e a unidade do Banco do Brasil, incluindo, mas não se limitando, às seguintes providências:
1. Providenciar acesso totalmente independente aos pavimentos ociosos, sendo vedado qualquer trânsito de pessoas pelo interior da agência do Banco do Brasil, devendo ser desativada e definitivamente fechada, mediante alvenaria, toda comunicação interna existente entre os ambientes.
2. Promover o fechamento e isolamento de janelas, vãos ou outras aberturas que estabeleçam comunicação visual ou física entre os pavimentos desocupados e a área ocupada pelo Banco do Brasil.
3. Executar reforços de segurança nas áreas confrontantes com sanitários ou demais dependências de uso público, incluindo a instalação de grades, reforços estruturais, fechamento de passagens ou outras medidas que impeçam acessos indevidos às dependências da instituição financeira.
4. Efetuar o bloqueio definitivo, mediante alvenaria, de qualquer acesso, passagem, abertura, porta, monta-carga, duto ou ligação existente entre os pavimentos, inclusive aqueles destinados à circulação de cargas, materiais ou equipamentos.
5. Providenciar a individualização completa das instalações elétricas, hidráulicas e ar-condicionado, garantindo entrada, medição e distribuição independentes daquelas utilizadas pela unidade do Banco do Brasil.
6. Manter segregados os acessos de usuários, funcionários, prestadores de serviço e fornecedores, vedada qualquer utilização de áreas internas, acessos controlados ou estruturas operacionais utilizadas pelo Banco do Brasil.
7. Todas as obras, adaptações, licenciamentos, aprovações administrativas, alvarás, projetos e autorizações eventualmente necessários correrão por conta exclusiva do arrematante, sem qualquer responsabilidade ou ônus para o Banco do Brasil.
8. Observar rigorosamente toda a legislação urbanística, edilícia, de acessibilidade, prevenção contra incêndio, segurança patrimonial e demais normas aplicáveis às intervenções que vier a realizar no imóvel.
9. Realizar a constituição do condomínio.
10. Caberá ao arrematante, às suas custas e após a compra, quaisquer providências por eventual necessidade de desembaraço e regularização documental do imóvel arrematado, como a regularização da área encontrada na matrícula, no cadastro na Prefeitura e a efetivamente verificada no local, entre outros. 


g) A assinatura da carta de arrematação implicará plena ciência e aceitação, pelo arrematante, das adaptações físicas e operacionais necessárias à utilização independente do imóvel, não cabendo qualquer reclamação posterior ou pedido de ressarcimento perante o Banco do Brasil em razão das intervenções exigidas para sua adequação. 


h) Os pavimentos desocupados contêm mobiliários do BB e a desocupação total acontecerá em até 90 (noventa) dias após a data do Leilão. 


i) A fachada da dependência tem pé direito duplo com a logomarca Banco do Brasil compreendendo parte frontal da edificação e esse padrão deve ser mantido a critério do Banco. 


j) O arrematante se declara ciente de que está em curso a realização de obras na agência.


K) O arrematante deverá garantir ao Banco o acesso à área técnica localizada no andar térreo do imóvel.