ID74466 VOLTA REDONDA (RJ) 

Descrição legal: Imóvel Urbano: Prédio Comercial, situado na Rua Trinta e Três, 20, Vila Santa Cecília, Volta Redonda (RJ). Melhor descrito na Matrícula 38092 do 1° CRI de Volta Redonda (RJ).


a) Do imóvel adquirido na presente licitação será obrigatoriamente locado ao BANCO do Brasil S/A, sendo que o Banco do Brasil alugará integralmente o imóvel; 


b) Prazo da Locação: (por até 60 meses); 


c) O adquirente se submete às todos os itens previstas na Cláusula 3.2 do ANEXO 7 deste edital; 


d) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 30.866,00; 


e) Caberá ao arrematante, às suas custas e após a compra, quaisquer providências por eventual necessidade de desembaraço e regularização documental do imóvel arrematado, como a regularização da área encontrada na matrícula, no cadastro na Prefeitura e a encontrada no local, entre outros. 


f) Caberá ao arrematante a obtenção do AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros), bem como todas as custas e emolumentos necessários para a obtenção do documento são de responsabilidade do arrematante. 


g) Deverá ser constituído condomínio, por se tratar de imóvel compartilhado com terceiros, e que o arrematante deverá observar a legislação pertinente, como o Código Civil, Lei n° 4.591/64, Leis Municipais entre outras, atentando para a Cláusula de Condomínio na minuta do contrato de locação anexa ao Edital. 


h) Trata-se da venda com locação simultânea somente dos andares térreo e do mezanino, que são de propriedade do Banco do Brasil. O pavimento superior é de propriedade de terceiros. 


i) A fachada da dependência tem a logomarca Banco do Brasil compreendendo a frente lateral da edificação e esse padrão deve ser mantido a critério do Banco.